ANCR-Associação Nacional do Cavalo de Rédeas
Estatuto Social

ESTATUTO SOCIAL

TÍTULO I - DA PERSONALIDADE JURÍDICA

SEÇÃO I - DA DENOMINAÇÃO

Artigo 1°.Sob a denominação de “ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO CAVALO DE RÉDEAS”, Inscrita no CNPJ sob nº 60.004.835/0001-41 que também utilizará como identificação a sigla “ANCR”, é constituída uma Associação Esportiva com base territorial e exercício de suas atividades específicas em todo o Território Nacional.

 

SEÇÃO II – DA FINALIDADE

Artigo 2°.A ANCR tem como finalidade o fomento e o incentivo da modalidade de equitação “western” denominada “RÉDEAS”, principalmente o criatório e o adestramento do cavalo, visando sua participação nas provas funcionais da modalidade, podendo dedicar-se à prática de qualquer outra atividade relacionada com o cavalo de RÉDEAS ou a modalidade. Para a consecução de seu objetivo, a ANCR:

a) manterá livro com o registro dos animais que participam das competições de RÉDEAS;

b) poderá emitir certificados de habilidade para os animais participantes das provas de Rédeas;

c) promoverá a regulamentação e fiscalização de todos os assuntos pertinentes à modalidade tais como campeonatos e competições em geral, ranking de cavaleiros cavalos, leilões, publicações, clínicas e seminários, etc.;

d) promoverá o intercâmbio com entidades congêneres nacionais e internacionais, que possuam finalidade equivalente;

e) manterá relações e entendimentos buscando colaborar com todas as associações de criadores de animais adequados à prática da modalidade, na resolução de problemas relacionados aos mesmos, desde que tais animais possuam registro válido na ANCR;

f) buscará colaborar com o poder público na resolução de todos e quaisquer problemas relacionados com a ANCR;

g) promoverá a defesa dos interesses dos associados; e

h) manter-se-á filiada à NRHA – “National Reining Horse Association”.

 

SEÇÃO III - DA SEDE, DOMICÍLIO E PRAZO DE DURAÇÃO.

Artigo 3°.A ANCR tem sua sede e foro na Cidade de Holambra/SP, na Avenida Rota dos Imigrantes nº 495 Sala 04 Conjunto 10 Galeria Atrium, Centro CEP 13825-000.

§ 1º A sede da Associação poderá ser alterada por decisão unânime da Diretoria Executiva, sendo obrigatória a ratificação da alteração na primeira Assembléia Geral que vier a ser realizada.

Artigo 4°.O prazo de duração da Associação é indeterminado, podendo, todavia, ser dissolvida na forma estabelecida no artigo 69 deste Estatuto.

 

SEÇÃO IV - DA NATUREZA JURÍDICA E SÍMBOLO

Artigo 5°.A ANCR é uma entidade de natureza civil, de fins não econômicos, regendo-se por este estatuto e, no que lhe for aplicável, pela legislação pertinente, em especial a Lei Federal 10.406/02 e alterações posteriores.

Artigo 6°.A ANCR utilizará como símbolo registrado nas repartições competentes, o perfil característico de um cavalo montado por um cavaleiro realizando manobra típica e identificadora da prova de Rédeas conhecida como esbarro.