ANCR-Associação Nacional do Cavalo de Rédeas
Estatuto Social

TÍTULO V – DAS ELEIÇÕES

Artigo 57°.Caberá ao Diretor Presidente ou a seu substituto legal, formalizar a convocação da Assembléia Geral Ordinária, nos termos do Artigo 28 deste Estatuto Social.

Artigo 58°.Serão eleitos os membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Consultivo e Fiscal em votação direta, secreta, universal, periódica e facultativa a todos os associados em condições de votar, sendo expressamente proibido o voto por mandato, procuração ou representante.

§ Único A Diretoria Executiva e membros dos Conselhos Consultivo e Fiscal tomarão posse nas datas das respectivas eleições.

Artigo 59°.O Processo Eleitoral iniciar-se-á com o pedido de registro dos candidatos e das chapas concorrentes, mediante requerimento e comprovação dos requisitos necessários, previstos no Estatuto Social.

§ 1º. Os pedidos de registro das chapas deverão ocorrer, improrrogavelmente, até 60 (sessenta) dias antes da data das eleições, com anuência expressa de cada um de seus membros junto à Secretaria da Associação.

§ 2º. Desde que inscritos os candidatos e as chapas concorrentes em situação regular, não serão permitidas substituições dos Candidatos aos cargos de Diretor Presidente e Diretores Vice-Presidentes, salvo no caso de falecimento, renúncia ou invalidez permanente, devidamente comprovada, mediante comunicação ao Quadro Social, e a substituição deverá se feita no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da postagem da comunicação.

Artigo 60°. Será permitida para o cargo de Diretor Presidente a re-eleição obedecidas as regras previstas neste capitulo.

§ 1º. Para a primeira reeleição (segundo-mandato) a chapa que concorra à reeleição deve possuir metade mais um voto válido dos presentes à Assembléia Geral Ordinária, para ser eleita e empossada.

§ 2º. A partir da segunda re-eleição (terceiro mandato) a chapa que disputar a re-eleição deverá possuir no mínimo, 3/5 (três quintos) dos votos válidos dos presentes à Assembléia Geral Ordinária, para ser eleita e empossada.

§ 3º. A partir da segunda re-eleição, caso a chapa que concorra à re-eleição não obtenha a quantidade mínima de 3/5 (três quintos) de votos válidos dos presentes, será eleita a chapa concorrente que possuir mais votos que ficará em 2º lugar na contagem.

§ 4º. Para fins de determinação do resultado, ocorrendo resultado fracionário ou decimal na contagem dos votos, o arredondamento será para cima se o primeiro digito decimal for igual ou superior a 5 (cinco), sendo inferior será arredondado para baixo

Artigo 61°.Toda e qualquer conduta referente ao Processo Eleitoral será resolvida com base neste Estatuto Social e na legislação vigente.