ANCR-Associação Nacional do Cavalo de Rédeas
Estatuto Social

TÍTULO III – DO PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSO PARA MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

Artigo 20°.O patrimônio da ANCR será constituído por bens móveis, imóveis e direitos devidamente contabilizados, constantes do Balanço apresentado anualmente.

Artigo 21°.Os associados não respondem, nem solidária nem subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela ANCR. No entanto, os membros dos órgãos diretivos respondem civil e criminalmente, perante à Associação pelas ações, emissões, excesso de mando e violações do Estatuto e Regulamentos.

Artigo 22°.A receita da Associação será constituída por anuidades pagas pelos associados, dotações, subvenções, donativos, legados, rendas, exposições, leilões, multas e quaisquer valores que forem destinados a esse título assim como, pela eventual renda de seu patrimônio ou dos serviços que venha prestar.

§ único. As arrecadações a título de inscrições, recebidas antecipadamente, em caso de provas, ficarão vinculadas a estas, para efeito de premiação e despesas, assim como, suas despesas deverão ser rigorosamente contabilizadas e apresentados os seus resultados.

Artigo 23°.Não tendo fins econômicos, esta Associação aplicará suas receitas especificamente:

a) para manutenção e custeio de seus objetivos sociais; e

b) em instalações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades.

Artigo 24°.O superávit verificado em balanço realizado no último dia do ano será incorporado ao Patrimônio Social ou terá a destinação que a Assembléia Geral determinar, vedada, porém, a sua distribuição a qualquer título.